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Desembargadora Lídia Maejima
DESEMBARGADORA LÍDIA MAEJIMA
Por Desembargador Robson Marques Cury
15/11/2024
Atualizado hoje
Lídia Maejima, filha de Miguel Takamichi Maejima e de Izabel Fukuju Maejima, nasceu no dia 22 de fevereiro de 1960, em Arapongas/PR. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, turma de 1981.
Lídia Maejima entrou na carreira da magistratura paranaense mediante concurso público. Nomeada em 19 de junho de 1984, atuou como juíza substituta nas comarcas de União da Vitória, Cornélio Procópio e Foz do Iguaçu. Após novo concurso, como juíza de Direito, judiciou nas comarcas de Pérola, Andirá, Goioerê, Cascavel e Londrina.
No dia 31 de agosto de 2007, foi promovida ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Lídia Maejima lecionou as disciplinas de "Direito Civil" e "Introdução ao Estudo do Direito" na Faculdade de Direito da Universidade Paranaense (Unipar). Na Escola da Magistratura do Paraná (Emap) de Londrina, lecionou "Deontologia do Magistrado", "Direito de Família e Sucessões" e "Prática de Processo Penal".
Como segunda vice-presidente do TJPR durante o biênio 2017/2018, a desembargadora Lídia Maejima esteve, em 29/07/2017, na cidade de Bandeirantes, onde reuniu-se com o prefeito municipal à época, Lino Martins, com a juíza diretora do Fórum da Comarca no Município, Fabina Pesseghini, com a juíza diretora do Fórum da Comarca de Andirá, Vanessa Mazzutti, a secretária de Educação e Cultura de Bandeirantes, Valquíria Bonacini Martins, e demais autoridades da justiça, para tratar sobre o projeto “Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná”.
O programa foi criado com o objetivo de garantir o direito de identificação e fortalecer a rede de segurança pública contra desaparecimentos de pessoas, através da emissão da Carteira de Identidade, por meio da coleta de impressões digitais, de forma biométrica, de todas as crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino público estadual e municipal. O “Criança e Adolescente Protegidos” foi desenvolvido em parceria entre o TJPR e o Governo Estadual, através das Secretarias da Justiça, Educação, Segurança Pública, entre outras secretarias, e prefeituras.
Durante o encontro, a desembargadora destacou que a importância do projeto se encontra no fato de que, sem documentos essenciais, como certidão de nascimento e carteira de identidade, o inpíduo encontra-se em uma posição de invisibilidade frente ao Estado, não estando apto a exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. No caso das crianças e adolescentes, a falta de documentos aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças. A carteira de identidade com coleta de digitais de forma biométrica se torna ainda uma importante ferramenta para o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), que permite a utilização da tecnologia para identificação da pessoa desaparecida e para apoiar na agilidade das investigações. Além disso, espera-se que, gradativamente, a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar.
O projeto, idealizado pela desembargadora Lídia Maejima, teve início em 2014, atuando, ainda como piloto, nos municípios de Londrina, Maringá e Ibiporã. No fim de 2015, conquistou o primeiro lugar do XII Prêmio Innovare, na categoria “Tribunal”, uma das mais importantes premiações da Justiça Brasileira. A partir daí, o “Criança e Adolescente Protegidos” ganhou o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA/PR) e recebeu verbas do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
Em maio de 2016, o Governo Estadual reafirmou a parceria lançando oficialmente o projeto para todo o Paraná. A partir dessa data, os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados do Instituto de Identificação do Estado (PATIs) se comprometeram em dedicar dois dias de trabalho por mês para atender exclusivamente os alunos encaminhados por escolas municipais e estaduais. Com isso, a previsão é de que mais de 1,5 milhão de crianças realizem sua identificação de forma totalmente gratuita. (Redação e informações da Coordenadoria de Comunicação do TJPR).
Lídia Maejima participou, no início de novembro de 2016, de um importante encontro em São Paulo que debateu os desafios da identificação civil no Brasil, o "2º Biometric HITech – Biometric and Human Identification Technology", que, em bom português, pode ser traduzido como o maior e principal evento no país que trata da biometria e tecnologias relacionadas à área.
A participação da magistrada paranaense não foi em vão, pois ela é vanguardista na luta pela efetivação da identidade única no país. Nos idos de 1992, ainda juíza no interior, Lídia Maejima e o promotor Carlos Bachinski tiveram a sensibilidade para criar o trabalho "Impressões Digitais – Combate à Impunidade", que teve eficácia inicial ao ser inspiração para projetos de lei federais nos anos de 1993, 1994 e 1996, os quais resultaram na Lei Federal 9454/97, de 7 de abril de 1997, que criou o RIC – atribuído como documento de identidade único no Brasil.
De acordo com a desembargadora, a ideia para melhorar o sistema de identificação veio à tona com o próprio cotidiano de trabalho, quando deparou-se com vários casos de réus, ou de presos, que utilizavam documentos roubados, furtados e extraviados, e cometiam várias fraudes. “Até mesmo no intuito de ludibriar a Justiça, com nomes e identidades falsos”, comentou a magistrada.
Embora a identidade única careça de implementação por parte dos governantes, a lei federal novamente inspirou Lídia Maejima na idealização do programa “Criança Protegida”, no ano de 2014, posteriormente ampliado para “Criança e Adolescentes Protegidos”, por meio do Decreto Judiciário e Governamental 001/2014, que trouxe importantes resultados.
O reconhecimento veio, enfim, no ano de 2015, com a conquista da 12ª edição do Prêmio Innovare, pela primeira vez conferido ao TJPR, que a desembargadora Lídia Maejima teve a incumbência, merecida, de receber em nome do Judiciário paranaense.
Tem mais. Graças à premiação, conta a magistrada, ocorreu a liberação, por parte do FIA/CEDECA, da relevante quantia de R$ 3 milhões ao Instituto de Identificação do Paraná, para aquisição de equipamento para todos os municípios paranaenses, além de duas vans com duas estações móveis cada uma, que possibilitam identificar todas as crianças e adolescentes. “O Programa envolve seis secretarias de Estado, TJPR, Ministério Público e quatro universidades estaduais, em cujas maternidades serão identificados os recém-nascidos. Com essa medida, são evitadas as trocas de bebês, raptos, partos supostos e inúmeros outros problemas envolvendo recém-nascidos”, completa a magistrada.
Atendendo ao meu pedido, o magistrado Ricardo “Mineiro” Jentzsch – competente Juiz Auxiliar que inclusive prestou relevantes serviços na Corregedoria-Geral de Justiça na administração do desembargador Eugênio Achille Grandinetti (biênio 2015/2016) e muito me auxiliou quando atuei no foro extrajudicial por delegação do desembargador Eugênio no exercício do cargo de Corregedor de Justiça – prestou significativo depoimento:
“Meu nome é Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, juiz de Direito, atualmente atuando junto à 3ª Vara de Família de Curitiba.
Venho aqui, neste momento, deixar registrado um breve depoimento sobre a gestão da desembargadora Lídia Maejima enquanto 2ª vice-presidente do TJPR, no biênio 2017/2018.
Pois bem. Era dezembro de 2016 quando recebi um telefonema de um número desconhecido. No momento que atendi, do outro lado da linha se apresentou a desembargadora Lídia Maejima de forma extremamente cordial perguntando se eu poderia conversar com ela pessoalmente, o que foi imediatamente aceito.
Em conversa pessoal, tive a oportunidade de conhecer a desembargadora com a qual o único contato até então existente havia sido apenas em julgamento dos recursos. Naquela ocasião, fui convidado para exercer a função de juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência sob a batuta da desembargadora.
Durante os dois anos de gestão, foram persos aprendizados e projetos desenvolvidos pela 2ª Vice-Presidência.
Tive a honra de conhecer o trabalho, a competência e dedicação da desembargadora para com o trabalho e para com os jurisdicionados.
Vários projetos foram desenvolvidos, além de outros tantos já existentes que foram mantidos e aperfeiçoados.
Apenas para destacar, trago aqui dois projetos apresentados e desenvolvidos durante a gestão da desembargadora que representam a preocupação com a comunidade em geral.
O primeiro se refere ao programa “Pacificar é Divino”. Trata-se de um programa desenvolvido em parceria com as organizações religiosas com o objetivo de promover a pacificação social e fomentar a cultura da paz. A iniciativa teve como base a capacitação de religiosos das mais persas instituições com o escopo de se tornarem facilitadores de resolução de conflitos em sua comunidade, auxiliando o TJPR e a sociedade. Esses facilitadores, independentemente da sua religião, atuam de forma imparcial no atendimento das pessoas dentro da própria organização religiosa, tentando ajudá-las a encontrar a melhor solução para o caso, através do restabelecimento da comunicação, utilizando-se da mediação e da conciliação.
O programa teve continuidade após o biênio 2017/2018, sendo que em 2023 recebeu da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o prêmio Papa João Paulo II.
Vale registrar que a cultura da pacificação social sempre foi um tema recorrente para a desembargadora, que viu nas instituições religiosas a possibilidade de formar parcerias visando à solução de conflitos.
Outro projeto de destaque realizado na gestão da desembargadora Lídia Maejima foi a da biometria nos estádios. O projeto implementou um sistema capaz de interligar as catracas do estádio aos bancos de dados da Secretaria de Segurança, do Detran/PR e do Instituto de Identificação, por meio de solução de informática disponibilizada pela Celepar. No momento que o torcedor coloca sua digital no leitor biométrico, um conjunto de códigos informa se a pessoa é a titular do ingresso e se há contra ela mandado de prisão em aberto ou restrição para entrada no estádio, decorrente de alguma pena no âmbito do juizado do torcedor.
Para a realização da integração, houve várias tratativas entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, bem como a participação dos clubes de futebol, notadamente para o desenvolvimento de tecnologias que permitissem a integração de sistemas até que pudesse se chegar no Termo de Convênio nº 08/2017, que permitiu o desenvolvimento de uma webservice de consulta biométrica à disposição dos clubes de futebol.
O sistema de consulta biométrica decorrente do convênio paranaense se tornou referência nacional de prevenção e repressão eficaz à violência no futebol, inclusive com repercussão em jornais de grande circulação nacional como o jornal O Estado de São Paulo.
Fato é que, como se traz do livro Dom Quixote, “cada um é filho das suas obras".
Tal qual a história do citado cavaleiro andante, a jornada da desembargadora na 2ª Vice-Presidência chegou ao fim. Durante toda a jornada, em punho a espada dos sonhos; em riste o estandarte do bom senso esculpido com a insígnia da justiça, adornada pelos traços da gentil serenidade; eis a batalha vivida sem guerra, nunca sem luta; eis a luta vencida não pela arrogância e soberba das armas, mas sim pelo altruísmo do diálogo, da prevenção e da escuta. E como ouvias! Arrisco a dizer que feriu fatalmente o ditado que diz que "quem a todos ouve não escuta ninguém", com o acolhimento quase maternal de quem ouve os problemas de um filho, conquistou o respeito e a admiração de centenas de jurisdicionados, servidores e juízes do nosso Paraná.
Fui privilegiado aluno de sua sabedoria. A honraria de ter estado ao lado da desembargadora me fez não só um magistrado melhor, mas sim um ser humano mais completo e mais justo.
"Tem os que passam e que tudo se passa como passos já passados; tem os que partem da pedra ao vidro deixam tudo partido; e tem, ainda bem, os que deixam a vaga impressão de ter ficado." (Alice Ruiz)
Obrigado!”
Sou admirador inconteste da magistrada Lídia Maejima, desde os tempos em que eu participava no tribunal dos julgamentos pela 3ª câmara criminal, dos recursos contra as sentenças por ela proferidas na vara criminal da comarca de Londrina. Juíza séria, fundamentava seu convencimento com profundidade acerca das provas da autoria bem como em relação à dosimetria penal.
Merece realce a iniciativa da desembargadora Lídia Maejima em compilar a “História do Cejusc de 2º Grau do TJPR”, com o precioso auxílio do desembargador Valter Ressel. Em um livro comemorativo dos 10 anos do Cejusc de 2º Grau, a obra destaca a pioneira iniciativa, em 2004, do juiz de Alçada Noeval de Quadros com a proposta de um Núcleo de Conciliação, que foi acolhida pelo então presidente juiz João Luís Manassés de Albuquerque.
Homenageia a desembargadora Lídia Maejima a plêiade de magistrados e servidores voluntários, na conciliação e mediação, métodos auto compositivos, acentuando que: “A História da Conciliação no Paraná diz respeito à solidariedade e fé em um ideal. É sobre lutar, mas sem o afobamento e a bravura dos beligerantes, ao contrário: com paciência e ternura próprias dos mediadores natos.”
As entrevistas com os colaboradores reproduzem os persos “causos” resolvidos, fonte histórica de persos tipos de litígios, e solucionados através de variados métodos auto compositivos pelo Cejusc do 2º Grau (Livro, Registro 75680, Centro de Documentação TJPR).
Fonte:
TJ Paraná
15/11/2024 (00:00)